Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (93 km de São Paulo), decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança.

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Pagamento das custas deve observar prazo

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Mulher é sentenciada por injúria racial

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

O Instituto da Naturalização Unilateral em debate

O escopo do presente é analisar a figura do instituto da naturalização unilateral.